Acordo de Tratamento de Dados (DPA)
Versão de 20/10/2026
1. Partes e objeto
Este acordo regula o tratamento, por Acord Inteligência Artificial e Soluções Tecnológicas LTDA (CNPJ 69.373.059/0001-21), operadora do Acord.IA ("Operadora"), dos dados pessoais que o escritório assinante ("Controlador") insere no serviço sobre seus clientes e as partes dos seus contratos, nos termos dos arts. 37 a 40 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Instruções do Controlador
A Operadora trata os dados apenas para prestar o serviço contratado (redigir, guardar, conferir e exportar documentos) e conforme as configurações do Controlador (papéis, carteiras, IA ligada ou desligada). Não usa os dados para fins próprios.
3. Confidencialidade e acesso
O acesso da equipe da Operadora aos dados do Controlador só ocorre com autorização prévia do titular do escritório, pedida por e-mail, por prazo limitado e registrada na trilha de auditoria visível ao Controlador. Todos com acesso estão sujeitos a dever de sigilo.
4. Segurança
Isolamento por escritório, armazenamento privado, banco fechado ao navegador, verificação em duas etapas, trilha de auditoria somente inserção e monitoramento de erros sem dados pessoais.
5. Suboperadores
O Controlador autoriza os suboperadores abaixo. Mudanças são comunicadas com antecedência de 30 dias, podendo o Controlador se opor e cancelar sem multa.
- Supabase: banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos (conforme a região do projeto contratado).
- Vercel: hospedagem e execução da aplicação (Estados Unidos e rede global).
- OpenRouter: roteamento das chamadas de IA, sem coleta nem treino com o conteúdo (Estados Unidos).
- Provedores de modelo de IA via OpenRouter (ex.: Anthropic, Google): geração e revisão de texto, sem retenção para treino (Estados Unidos e outros).
- Stripe: cobrança e pagamentos (Estados Unidos e Brasil).
- Resend: envio de e-mails transacionais (Estados Unidos).
6. Transferência internacional
Parte dos suboperadores está fora do Brasil. A transferência se apoia no art. 33 da LGPD; o Controlador pode desligar a IA, que é a principal transferência de conteúdo de documentos.
7. Incidentes
A Operadora comunica ao Controlador incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares em prazo razoável, para que o Controlador cumpra o art. 48 da LGPD.
8. Direitos dos titulares
A Operadora apoia o Controlador no atendimento aos pedidos dos titulares (art. 18), inclusive pela exportação completa dos dados do escritório.
9. Término
Encerrada a assinatura, o Controlador tem 30 dias para exportar os dados; depois, a Operadora elimina os dados do escritório, salvo os que a lei obriga a guardar.
10. Contato
Encarregado (DPO): Acord.IA — facilitadocontrato@gmail.com.